| Projeto: |
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PL 178 23/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-178/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0178-2021 |
| Promovente: |
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Ely Teruel |
| Ementa: |
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INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 20 DE MARÇO, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO "COVID 19", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA EM MEMORIA AS VIDAS PERDIDAS PELO COVID 19 / FERIADOS / HOMENAGEM / HOMENAGEM POSTUMA / MORTE / PANDEMIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1371-2022
ver documento EDUC0384-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PRESID | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PRESID | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 16/12/2022 | | EDUC | Recebido em 18/01/2023 | Encaminhado em 24/04/2023 | | FIN | Recebido em 25/04/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 497/2023 de 26/06/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/08/2023 atraves do(a) 6010.2023/0002557-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 576/2023
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